Regras de matrícula e de uso do site

1. O sentido de cada palavra

Neste documento as expressões abaixo guardam sempre o mesmo sentido:

• "MetaCareEo" ou "nós": a sala de debate que fica na Avenida Piraíba 520, Barueri — SP, CEP 06460-121, CNPJ 26.348.776/0001-90.
• "Usuário" ou "você": quem abre uma página deste site ou pergunta sobre os grupos, esteja matriculado ou não.
• "Participante": quem confirma matrícula e frequenta um dos percursos da escola.
• "Percurso": qualquer um dos três caminhos oferecidos — o de entrada, o de continuação ou o de grupo fechado de empresa.
• "Acordo": o conjunto formado por estas Regras, pelo texto de Tratamento de dados e pela confirmação de matrícula enviada a você.
• "Site": as páginas que a escola mantém no endereço metacareeo.digital.

2. Desde quando isto vale

Navegar por este site e confirmar matrícula significam aceitar o que vem escrito adiante. Se discordar de alguma cláusula, a saída é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto duvidoso.

Os grupos recebem gente de 18 anos ou mais. Ao confirmar matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com dados verdadeiros.

3. O que a escola oferece

A escola mantém três percursos em debate, argumentação e condução de discussão com formato:

• Ideia em Voz Alta: entrada para quem nunca debateu, com 4 encontros na sala da escola em Barueri — SP, ao longo de 5 semanas.
• Papel de Tornassol: continuação, com quatro meses de duração e encontros aos fins de semana.
• Palavra por Turnos: 13 sessões para times de empresa, presenciais ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educacional oferecida livremente, com foco em desenvolver a comunicação e o raciocínio. Os percursos não valem como formação profissionalizante reconhecida e tampouco dão habilitação para atuar na advocacia, na psicologia ou em qualquer profissão regulamentada.

4. Como o lugar no grupo é garantido

A matrícula começa por uma conversa com a escola, em que verificamos se ainda existe lugar no grupo pretendido. O lugar passa a ser de alguém somente depois do pagamento do valor daquele percurso; até esse instante, a lista segue aberta a outros interessados.

A escola pode adiar ou cancelar grupo que não alcance o número mínimo de inscritos, sempre com aviso antecipado. Nesse caso, você escolhe entre passar para a data seguinte e receber de volta todo o valor pago, sem qualquer desconto.

5. O que se compromete quem participa

Quem entra num grupo assume o seguinte:

• Tratar colegas e quem conduz com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, não repassar e não comercializar o material recebido durante o percurso
• Gravar um encontro só mediante autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar a gravação das próprias rodadas para estudo individual, sem publicá-la
• Avisar com antecedência assim que souber que faltará a um encontro

6. A quem pertence o material

Impressos, roteiros de montagem, cadernos de assuntos, manuais e gravações pertencem à MetaCareEo ou são usados sob licença obtida pela escola. Com a matrícula, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua válida depois do fim do grupo e serve apenas ao seu estudo.

A escola precisa autorizar por escrito, caso a caso, quem quiser traduzir, distribuir, adaptar ou reproduzir esse conteúdo.

7. Preço, pagamento e devolução

Os valores em vigor são estes:

• Ideia em Voz Alta — R$ 500
• Papel de Tornassol — R$ 2.840
• Palavra por Turnos — R$ 5.030

O acerto acontece por Pix, cartão de crédito ou boleto. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os encargos aparecem na confirmação de matrícula. Reajuste alcança apenas grupo futuro: o preço fechado no seu contrato permanece o mesmo.

Devolução: quem desiste com mais de 7 dias de antecedência do primeiro encontro recebe de volta o valor integral. Dentro dos 7 dias finais, devolvemos metade do valor. Depois de o grupo começar, não existe devolução. Situações de força maior, quando há documento que as comprove, são avaliadas uma a uma. Nenhuma dessas regras afasta o direito de arrependimento em até 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os percursos não são

Nossos grupos treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Eles, portanto, não funcionam como:

• Curso preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em profissão regulamentada
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado anunciado

O resultado de cada pessoa depende do ponto em que entrou, da presença nos encontros e do estudo feito entre um e outro. Por isso os resultados variam de caso para caso, e os relatos publicados contam experiências individuais.

9. O limite da nossa responsabilidade

Salvo quando a lei determinar de outro modo, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nos grupos ou ao uso do site. Se houver obrigação de indenizar, o teto da indenização é o quanto o participante pagou naquele percurso. Nada nesta cláusula reduz as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída e desligamento

A escola pode desligar alguém do grupo, sem devolução, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais inscritos. Em geral o desligamento vem após uma advertência; em caso grave, sai na hora.

Você também pode sair quando quiser: basta avisar a escola, valendo as regras de devolução da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Surgindo desentendimento entre escola e participante, o começo é a conversa direta: descreva o problema no nosso e-mail e respondemos em até 15 dias úteis. Se o impasse continuar, as partes elegem o Foro da Comarca de Barueri — SP, sem prejuízo do direito de o consumidor recorrer ao foro do seu domicílio.

O Acordo se rege pela legislação brasileira, com destaque para o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. O que sobra dizer

Se um trecho deste documento for declarado inválido, o resto continua valendo normalmente. Não cobrar uma obrigação numa ocasião não significa renunciar a ela: a escola pode exigir o cumprimento mais tarde.

Somadas ao texto de Tratamento de dados e à confirmação de matrícula, estas Regras formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Revisões deste documento

Este texto é revisado de tempos em tempos, e a versão aqui publicada vale desde a data indicada no alto da página. Quem já se matriculou recebe aviso direto toda vez que a mudança tocar contrato em andamento. Permanecer no site ou no grupo depois dessa data indica aceitação da redação nova.